O Mercado Livre acionou novamente a Justiça para tentar evitar o bloqueio da plataforma no Brasil. A medida tem como foco anular um despacho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que prevê sanções à empresa pela suposta venda de celulares piratas em seu marketplace.
A ação mais recente, protocolada na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, foi revelada pela Folha de S. Paulo na última segunda-feira (2). O pedido de urgência busca reverter o que a companhia considera um ataque desproporcional e sem respaldo legal da agência reguladora.
Contexto da disputa com a Anatel 1t50x
A tensão entre o Mercado Livre e a Anatel não é nova. No mês ado, a varejista já havia recorrido ao Judiciário após a Anatel sinalizar que poderia bloquear o o ao site por conta da comercialização de dispositivos não homologados. A Amazon também está na mira da agência pelas mesmas razões.
Na nova ação, o Mercado Livre argumenta que:
- A Anatel não tem competência legal para regular marketplaces, que são considerados provedores de aplicações de internet;
- O bloqueio de páginas só pode ser determinado por decisão judicial, o que não ocorreu;
- A própria agência teria itido, anteriormente, que não possui autoridade para regulamentar esse tipo de plataforma;
- Declarações públicas da Anatel sobre o tema têm sido falsas ou distorcidas, segundo a empresa.
Ainda de acordo com o processo, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, mencionou publicamente uma possível multa de R$50 milhões contra o Mercado Livre. No entanto, a defesa alega que não há qualquer condenação istrativa transitada em julgado que sustente esse valor.
Alegações de abuso e impacto econômico 4h2z6m
A companhia também contesta a viabilidade das exigências feitas pela Anatel, classificando-as como “juridicamente impossíveis”. Para o Mercado Livre, o despacho atende a interesses específicos do setor de telecomunicações e desconsidera os impactos para a economia digital.
Um dos principais pontos destacados pela empresa é o reconhecimento recente, por parte da própria Anatel, de que o Mercado Livre estaria operando dentro dos limites aceitáveis em relação a anúncios de smartphones não homologados. A plataforma foi, inclusive, premiada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CN) em 2024 pelas medidas adotadas para coibir a venda desses produtos.
Risco de bloqueio e empregos em jogo 6x5y3j
O Mercado Livre classifica como desproporcional a possibilidade de bloqueio de seu domínio no Brasil, o que inviabilizaria o funcionamento da loja online. A empresa alerta que a medida colocaria em risco mais de 50 mil empregos diretos, além de impactar milhões de consumidores em todo o país.
Em 2023, um pedido semelhante de tutela de urgência havia sido negado pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, que argumentou não haver indícios de risco imediato ao processo judicial. Agora, com o novo pedido, a empresa espera uma reavaliação que leve em conta os potenciais danos econômicos e sociais da medida.